De acordo com a decisão, a propaganda eleitoral deve obrigatoriamente mencionar a federação partidária à qual os candidatos estão filiados.
A Justiça Eleitoral de Viçosa determinou a suspensão do uso de materiais de propaganda eleitoral sem a devida menção à Federação PSOL-REDE pela coligação dos candidatos a prefeito e vice-prefeito Glauco Rodrigues de Paula e Euter Barbosa de Souza. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, na última terça-feira, 3 de setembro, após constatar que os materiais de campanha, como santinhos, bottons, adesivos e plotagens, estavam em desacordo com a legislação eleitoral vigente.
De acordo com a decisão, a propaganda eleitoral deve obrigatoriamente mencionar a federação partidária à qual os candidatos estão filiados, conforme estabelece a Resolução TSE 23.610/2019 e a Lei das Eleições. A ausência da menção à Federação PSOL-REDE nas propagandas foi considerada uma infração clara dessas normas.
A magistrada concedeu liminar determinando que os candidatos interrompam o uso dos materiais irregulares e removam as propagandas sem a identificação da federação, sob pena de multa diária de R$ 400,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a ordem seja descumprida. A decisão ressalta ainda que os materiais irregulares devem ser “destruídos” pelos próprios candidatos.
Os representados têm 48 horas para apresentar defesa. Caso contrário, o processo seguirá para sentença após manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Candidato Glauco Rodrigues afirma que materiais irregulares já foram retirados de circulação
Após a decisão da Justiça Eleitoral de Viçosa, que determinou a suspensão do uso de materiais de propaganda eleitoral sem a devida menção à Federação PSOL-REDE, a nossa reportagem entrou em contato com o candidato a prefeito Glauco Rodrigues. Ele informou que que os materiais irregulares já foram retirados de circulação, em cumprimento à ordem judicial.
O candidato também comunicou que está preparando um vídeo explicando a situação e dando mais detalhes sobre o ocorrido.
Fonte: Primeito a Saber
