Foto: Faixa elevada na Avenida Francisco Vieira Martins | Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Foi aprovado, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (23), o Requerimento nº 129/2022, elaborado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB). Pelo documento, o parlamentar pede um relatório contendo a localização de todos os redutores de velocidade e faixas elevadas de pedestres instalados em vias do município, no período de dezembro/2021 a maio/2022, e os respectivos estudos técnicos elaborados pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
O vereador justifica o pedido com base na resposta do Executivo ao Requerimento nº 99/2022 em que o DEMUTRAN disse que, para a instalação de faixas elevadas, deveria seguir a normalização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
“Eu gostaria que o secretário de trânsito, o secretário do DEMUTRAN, primeiro apresentasse a essa Casa as resoluções do CONTRAN. Agora, eu gostaria de mudar, eu gostaria de dezembro de 2021. Eu gostaria de janeiro de 2021 até a data de hoje. Que fosse apresentado a essa Casa, todos os quebra-molas que foram feitos nessa gestão nossa. Porque já que tem estudo técnico, não precisa de muito tempo para trazer para casa”, salienta o parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações, com aprovação do plenário, em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação
