Vereador Montanha comenta resposta do Executivo sobre construção de barraginhas no município

Na Palavra Livre de 3 de dezembro, o vereador Montanha (MDB) comentou resposta à indicação protocolada feita, em outubro, ao DMAES e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru), na qual, juntamente com vereador Chico Fanica (REDE) requereu a localização e a quantidade de barraginhas para retenção de águas pluviais construídas no Município durante o ano de 2018, assim como o planejamento de construção das mesmas e outras medidas de proteção de nascentes e mananciais para 2019.

A Autarquia informou que, a paralisação das obras deve-se a procedimento licitatório frustrado para contratação de serviço de perfuração de poços artesianos e semiartesianos. Informou ainda que a Comissão de licitação do DMAES está encontra empenhada em nova tentativa, com futura publicação de edital para o certame e que, caso, a licitação seja deserta, poderá adotar-se a via extraordinária da contratação direta, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Ao Demutran, o vereador Montanha reiterou pedido para controle de trânsito na rua João Batista Viggiano, bairro Triângulo, principalmente, no horário de saída e entrada dos alunos da Escola Municipal Dom Bosco. “Em frente à ‘casa’ deles e não controlam o trânsito?”, questionou o vereador, apontando que o Departamento precisa fiscalizar mais, pois está comum estacionamentos irregulares em várias ruas.

Rotativo

A vereadora Aninha de Fizica (PSB) solicitou a Montanha que explicasse o Projeto de Lei (PL) nº 12/2018, de sua iniciativa, que dispõe sobre isenção de pagamento do rotativo para os veículos de duas rodas, independentemente do porte, tais como motocicletas, motonetas e outros ciclomotores, estacionados em locais predeterminados pelo Poder Público. A Proposta iniciou tramitação em 26 de setembro e, ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais, não houve votação em plenário, e a mesma permanece nas Comissões.

Ainda rebatendo comentários nas redes sociais referentes à Lei Municipal nº 3588/2018 que “regulamenta o processo de concessão onerosa e/ou autorização a terceiros da exploração do serviço estacionamento rotativo”, Montanha enfatizou que os vereadores não votaram, em nenhum momento, a favor de aumento. “Votamos na concessão, na exploração do serviço público. A São Jorge, por exemplo, quando veio para Ponte Nova, a Câmara autorizou”, disse ele, salientando que o rotativo já existe no município só que é “mal fiscalizado”.

“Votei, assim como mais sete vereadores, a favor da concessão. Não votei em diminuir horário, não votei para aumento de ruas, não votei para cobrar rotativo de motos”, explicou o vereador, enfatizando reunião na Prefeitura para discutir o assunto. Para ele, o estacionamento é um problema sério em Ponte Nova, porém, há locais, onde não é viável a cobrança de rotativo. “Conversamos com ele (Wagner Mol) que é o prefeito e decreta”, disse Montanha, referindo-se ao Decreto Municipal nº 11.013/2018 que “regulamenta as disposições contidas na Lei Municipal nº3588/2018 que “autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências”.

Aninha de Fizica comentou sobre a votação consciente dos vereadores e citou que, a cada dia, aumenta o número de veículos nas ruas de Ponte Nova e, com isso, as vagas estão escassas, tendo a necessidade de melhorias urgentes a fim garantir a mobilidade no trânsito.

A proposta da Prefeitura iniciou tramitação na Câmara em fevereiro de 2018. As Comissões Temáticas, vendo sua abrangência, solicitou a presença do diretor do Demutran, Lucas Maciel, a fim de prestar esclarecimentos antes da emissão dos pareceres. Lucas também apresentou a proposta na Tribuna Livre.

Decidiu-se, inclusive, pela realização de Audiência Pública que ocorreu no dia 9 de maio com pouca presença de público no plenário João Mayrink.  Na ocasião, internautas também contribuíram com sugestões e críticas à proposta. Com as opiniões e emendas que foram encaminhadas pela Prefeitura, o PL retornou às discussões nas Comissões Temáticas para análise e emissão dos pareceres.