Vereador Hermano reitera pedido sobre convênio do Ministério do Esporte com o Município

Na reunião plenária de 10 de dezembro, o vereador Hermano (PT) reiterou, por meio de indicação protocolada que, no prazo máximo de 15 dias, o Executivo envie à Câmara informações sobre o convênio nº 8.526/2015 do Ministério do Esporte que trata da Modernização e Infraestrutura Esportiva.

Hermano ressaltou que, em resposta encaminhada à Câmara, em 26 de novembro, não constam as informações sobre quais obras do referido processo licitatório foram iniciadas. Ele também requer os motivos pelos quais há obras não iniciadas e as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo.

Feirantes

A segunda indicação que seguirá ao Executivo com assinatura também do vereador Sérgio Ferrugem (PRB) solicita informações sobre recebimento e a distribuição de tendas para feiras entregues pelo Governo do Estado ao Município, tais como: data em que o Município recebeu as tendas; número de tendas recebidas e a data prevista para entrega aos feirantes.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Na Palavra Livre, Hermano comentou sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorados em 10 de dezembro. “Com seus 30 artigos faz a defesa dos direitos essenciais a todos os seres humanos que são a integridade física, livre expressão, associação, sem distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política”, ressaltou o vereador, atuante em movimentos sociais e assistente social, que recentemente reuniu-se com a Polícia Militar com o objetivo de tratar sobre a violência em Ponte Nova, ressaltando a importância de ações preventivas e parcerias visando o bem comum e a justiça.

Emergência financeira

Hermano ainda requereu ao Executivo encaminhar à Câmara cópia do Decreto Municipal que declarou estado de emergência financeira, bem como relação de medidas que já foram adotadas para conter gastos e reduzir despesas. Informar também o montante dos recursos financeiros disponíveis em 30/11/2018, a relação de obras contratadas ou a contratar com recursos próprios e o valor de cada uma delas, a quantidade de servidores contratados em novembro e dezembro por prazo determinado e as secretarias e setores a que se destinaram as contratações.