“Nós fomos procurados, através de um ofício que chegou nessa casa no dia 18 de maio deste ano, colocando aqui a situação que se encontra o serviço funerário da cidade. E para que a gente não perca esse serviço ou inviabilize a prestação do serviço, que hoje é feita pelas funerárias da cidade, a gente resolveu fazer o Requerimento para pedir informações”, justifica o vereador Wagner Gomides.
“Ressaltando que serviço funerário e sepultamento são coisas diferentes, são taxas diferentes. Inclusive, nós temos também um cemitério na cidade que é particular e é utilizado várias covas sociais. Essas prestadoras de serviços funerários já tentaram, várias vezes, um diálogo com o Executivo, e não foi possível. Por isso procuraram essa casa através desse ofício. Por isso que nós estamos realmente preocupados com a situação que se encontra”, reforça a vereadora Suellenn Fisioterapeuta.
De acordo com o texto do Requerimento, a reclamação cita a obrigação que é imposta às empresas de sepultar pessoas carentes e manter os restos mortais no local do sepultamento pelo prazo de 18 meses, sem que o Município adquira os respectivos túmulos e custeie as despesas de manutenção. Também questiona o fato de que o valor de R$70,11a título de taxa a ser cobrando tanto para os sepultamentos de pessoas carentes quanto de particulares não é suficiente par custear os efetivos custos do referido serviço.
Os parlamentares solicitam saber quais providências serão tomadas para sanar as demandas; em qual situação estão os procedimentos administrativos e judiciais envolvendo a regularização dos serviços de exploração de cemitério e de serviços funerários; a relação de funerárias e cemitérios, a identificação dos responsáveis, e cópia dos documentos conclusivos, pareceres ou decisões pertinentes a cada processo/procedimento; relação dos beneficiados com o auxílio funeral nos últimos 12 meses, com dados detalhados; valor total dos recursos utilizados mensalmente com o pagamento de auxílio funeral no período de outubro a maio/2022; e o número de covas municipais existentes em cada cemitério da cidade e eventuais valores pagos a título de manutenção e conservação dos jazigos/covas.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações, com aprovação do plenário, em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação
