Rejeitada indicação sobre a relação de imóveis de propriedade da Prefeitura

Uma ampla discussão surgiu, na reunião plenária de 25 de março, em torno da indicação protocolada, de autoria do vereador Leo Moreira, que no prazo máximo de 15 dias, requeria a relação geral de imóveis de propriedade do Município, nas áreas urbana e rural, inclusive em loteamentos implantados ou em fase de execução. Após as manifestações de Leo e dos vereadores, a indicação foi rejeitada por oito votos a quatro.

Antes disso, os vereadores questionaram o curto prazo para o envio das respostas e as dificuldades que o Executivo encontraria, podendo, segundo o vereador José Rubens Tavares (PSDB), ser a indicação considerada uma devassa.

Sugeriram, então, que a indicação fosse desmembrada. “Não concordo com o desmembramento. Não é tanta informação assim, depende de esforço e, regimentalmente, a Prefeitura pode pedir prazo”, disse o vereador Leo Moreira, acrescentando que não considera devassa porque a questão deveria estar ligada à gestão do Governo para fins de conhecimentos de suas áreas.

“É imprescindível que a administração conheça qual é o patrimônio dela. Se não tem essa relação hoje, ninguém fez, é um absurdo”, disse Leo, reforçando que as informações permitiriam mapear e fiscalizar a ocupação de áreas públicas e, assim, a atuação naquelas abandonadas.

Os vereadores Montanha (MDB), Fiota (PATRIOTA), André Pessata (PSC), Betinho (PDT), Zé Osório (AVANTE), Antônio Calos Pracatá (PSD), Chico Fanica (REDE) e Machadinho (AVANTE) salientaram a importância das informações tanto para o Poder Público quanto para os cidadãos e cidadãs e a função fiscalizadora do vereador, entretanto, não concordaram em manter a indicação da forma como apresentada, reiterando que o desmembramento seria o mais prudente.

Palavra Livre

Na Palavra Livre, o vereador Leo Moreira solicitou informações de quando será liberada a quadra da Escola Municipal Senador Miguel Lanna, no bairro São Pedro, ressaltando que foi procurado por pais de alunos insatisfeitos com a interdição, há três meses.

Também reiterou pedido para o cumprimento do artigo 66 da Lei nº 3.027/2017 (Código Municipal de Posturas) que dispõe obrigatoriedade aos proprietários de postos de combustíveis instalados no Município, a demarcação das calçadas limítrofes dos estabelecimentos, em toda sua extensão, com faixas hachuradas com o objetivo de mais segurança aos pedestres e motoristas.

À Secretaria Municipal de Obras (Semob) requereu desobstrução da rede pluvial na rua Santo Antônio (Palmeiras), entre os números 150 e 236. Durante as chuvas, água retorna para dentro dos comércios, causando prejuízos. Ainda à Semob, pediu informações de quando será resolvida a questão da enxurrada que invade a residência de nº 168, na rua João Alves de Oliveira. O volume de água que desce das ruas Manoel Gomes da Silva e Waldemar Gomes da Silva tem gerado prejuízos ao proprietário do imóvel. O muro foi derrubado por este motivo e a calçada teve que ser aterrada acima do nível normal, para conter as águas.

À Secretaria Municipal de Governo (Segov), o vereador Leo Moreira pediu agilidade na gestão de patrimônio e utilização da Praça de Palmeiras, alertando para vândalos que continuam danificando bancos e jardins, e ciclistas, em sua maioria adultos, que utilizam o espaço como pista de corrida. O vereador enfatizou que a legislação municipal proíbe este tipo de prática.