A Câmara de Vereadores aprovou na de quinta-feira, 06 de setembro de 2018, projeto de lei que autoriza a veiculação de publicidade/propaganda volante aos sábados, de 8h até 13h. No mesmo diapasão, a Câmara Municipal debate proteção e direitos dos animais, por demanda da sociedade. Entretanto, ao aprovar a questão da publicidade/propaganda aos sábados, não houve o cuidado de se discutir com a sociedade os efeitos desta decisão, que certamente prejudicará a comunidade, colocando no ar mais decibéis e por mais tempo.
Ponte Nova possui quatro emissoras de rádio, uma de TV e dois jornais de circulação semanal e a propaganda em carros volantes é constante. E, às vezes, com som acima do permitido, o que perturba e prejudica a saúde. A situação é de preocupação. Na legislatura passada, a Câmara Municipal abriu precedente perigoso ao aprovar a propaganda em carros para anunciar falecimentos. Ou seja, aos sábados e domingos, pode este tipo de propaganda até 20 horas.
A população terá que aturar carros anunciando pelas ruas de domingo a domingo, não haverá folga para nossos ouvidos. E ainda prejudica o mercado apropriado para anúncios, que são as emissoras de rádio, TV e jornais semanais. Depois da liberação de propaganda para anúncio fúnebre, as funerárias deixaram de anunciar em emissoras de rádio e migraram para os carros volantes, onde o efeito é infinitamente inferior.
Nós temos em Ponte Nova instituições que deveriam debater e questionar este tipo de publicidade, exigir mais rigor na concessão de licenças. São organismos de classe, mas não foram ouvidos. A situação é muito grave, na medida em que existem carros que fazem propaganda clandestina, por preços que aviltam o mercado.
Em 1989, com o surgimento da Associação dos Profissionais e Trabalhadores na Imprensa de Ponte Nova (API), com Luiz Quirino (primeiro presidente provisório) e Gina Costa (primeira presidente efetiva), os órgãos de comunicação se uniram e a propaganda de rua foi extinta, através de lei.
Infelizmente, por pressão da Casa Sampaio, que tinha um carro volante que anunciava o dia inteiro, o vereador Olímpio Guilherme Toledo, o Pimpa, voltou com um projeto para retomar a propaganda volante. Mas, só até sexta-feira, de 9h até 17h. Aos sábados e domingos, só propaganda de interesse público.
Debates, discussões sobre poluição voltaram à tona em 2013, tendo à frente o vereador Toni do Badalo. Muita gente ouvida, mas pasmem: tiveram a ideia genial de liberar a propaganda de domingo a domingo até às 8 da noite para anúncios fúnebres. Debateram e pouco se lixaram para os moradores de Ponte Nova. E tome-lhe poluição sonora!
As 10 resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior (TSE) regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não incorrerem em sanções de ordem eleitoral. No caso específico da propaganda de rua, pela resolução, só serão permitidos carros de som e mini trios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios.
A poluição sonora enquadra-se como crime ambiental, com base no disposto do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é necessário que a poluição ocorra em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoque a mortandade de animais.
Concluindo: Ponte Nova está na contramão da história, liberando poluição sonora diariamente nas ruas da cidade e dos distritos e também em determinados povoados.
