O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Janot pede que o parlamentar cumpra pena 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Justiça livra ex-ministro de acusações do mensalão mineiro Relembre o caso
Revelado à época da CPI dos Correios, em 2005, o mensalão tucano foi um esquema que teria arrecadado milhões como caixa dois para a tentativa de reeleição de Eduardo Azeredo por meio de empréstimos fictícios e desvio de recursos públicos, em 1998.
Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT. Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.
Apesar de ter ocorrido anos antes do esquema que ficou conhecido como ‘mensalão do PT’, julgado nos dois últimos anos, o esquema tucano em Minas só será levado ao Supremo Tribunal Federal este ano. O relator do processo, ministro Roberto Barroso, tem a expectativa de que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2014.
Para o procurador-geral, o desvio de recursos serviu como base para o mensalão, esquema ilegal que supostamente buscou comprar apoio político de parlamentares para a aprovação de projetos considerados prioritários para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a denúncia, o mensalão mineiro se caracterizou por uma operação para desviar recursos públicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para beneficiar a campanha de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, candidato e vice ao governo de Minas, respectivamente.
Para a procuradoria, R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras para a campanha de Azeredo.
Na época em que a denúncia foi recebida, Eduardo Azeredo negou as acusações e afirmou não haver qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.
Justiça livrou ex-ministro em Janeiro
No dia 21 de janeiro de 2014, a Justiça de Minas Gerais decretou extinta a punibilidade de Walfrido dos Mares Guia, acusado de participar do mensalão mineiro. Na época, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos.
“Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, decidiu a juíza.
O Tempo
