Processo Eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

1. A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, especialmente em vista das normas dos artigos 9° e 13 do Decreto Estadual nº 41.578 de 8 de março, do Decreto Estadual nº 45.818 de 16 de dezembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.101 de 20 de dezembro de 2012, traz a público o Edital de Convocação IGAM N° 09/2012, comunicando, a todos interessados em participar da composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, as regras do processo de eleição de seus membros para o exercício do mandato 2013/2017.

As vagas a serem preenchidas são as seguintes:

2.1. 09 vagas para Titulares e 09 vagas para Suplentes de representantes do poder público estadual;
2.2. 09 vagas para Titulares e 09 vagas para Suplentes de representantes do poder público municipal inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.
2.3. 09 vagas para Titulares e 09 vagas para Suplentes de representantes de usuários de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.
2.4. 09 vagas para Titulares e 09 vagas para Suplentes de representantes de entidades da sociedade civil, com sede ou representação na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Os interessados em participar do processo de eleição deverão realizar a inscrição em um dos seguintes endereços:
4.1. IGAM, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas, 1º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP- 31.630-900;
4.2. Sede do Comitê, Rua Jaime Pereira, 127 – Bairro Progresso – Ponte Nova/MG – (AMAPI)

O Edital pode ser solicitado junto à AMAPI pelo e-mail amapipn@gmail.com