Durante reunião na sede da AMAPI na tarde de quinta-feira (8/11), prefeitos e representantes articularam, em conjunto, medidas que serão tomadas nos municípios frente à crise financeira, agravada pela retenção de verbas do FUNDEB e ICMS, por parte do Governo do Estado. A ação acontece dois dias após o presidente da Associação Mineira de Municípios/AMM, Julvan Lacerda/Prefeito de Moema, se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/TJMG, Nelson Missias de Morais, em Belo Horizonte, para pedir mais um socorro.
“Haverá redução na folha de pagamento, cortes de horas extras, de gratificações e diárias, além de revisão de contratos administrativos”, destacou o presidente da AMAPI, Gustavo Andrade/Prefeito de Guaraciaba, após o término da reunião. A situação de todos os municípios está próxima do colapso financeiro. Muitos não sabem como irão fazer para pagar a folha dos servidores da educação, já que o FUNDEB tem sido retido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, desde setembro deste ano. “A culpa é do Governador Fernando Pimentel. Ele é o gestor e quem confisca o nosso dinheiro”, declarou Frederico Brum/Prefeito de Urucânia. Fala semelhante teve o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães. “O Governo do Estado faz o que quer com os municípios e ninguém faz nada. Mês que vem não sabemos como vamos pagar os servidores da educação”, relatou Wagner.
O secretário executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende, que também participou da reunião endossou a fala dos filiados. “Não esperávamos, nunca, que o Governo do Estado não pagaria os municípios. Ou seja, 25% que é de direito, não está sendo repassado às prefeituras”, destacou Adalberto. A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,” completou Julvan Lacerda.
AMM
Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.
Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções. Com informações da AMM.
Clarissa Guimarães
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