PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UM AVANÇO INESPERADO NA ATUAL CONJUNTURA
Contrariando o discurso retrógrado do poder executivo nacional, principalmente quando se fala em ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), que foi condenado por uma Vara Federal de São Paulo, ao favorecer empreiteiras de mineração, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Pelo texto, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente. A prioridade será para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O texto segue agora para o Senado.
Após a votação do texto-base, os parlamentares rejeitaram um destaque do Novo que excluía do projeto a possibilidade do governo conceder incentivos tributários para mudança de padrões de produção e gestão de recursos naturais, assim como créditos a juros menores para a recuperação de áreas degradadas.
PONTE NOVA TAMBÉM AVANÇOU
Recentemente, o vereador Chico Fanico alterou lei municipal que determina a aplicação de 0,5% da receita orçamentária do DMAES (Departamento Municipal de Água. Esgoto e Saneamento) para recompor 1/3 de matas ciliares e o restante para projetos ambientais. Pelo projeto de Chico Fanica, o produtor rural que conservar nascentes e produzir água com construção de barraginhas receberia incentivos fiscais.
O executivo vetou o projeto, porque havia vício de iniciativa, uma vez que criaria despesas e isto seria de responsabilidade do Município. Sensibilizado com a ideia, o prefeito Wagner Mol Guimarães retornou com projeto nos mesmos moldes, criando um avanço ambiental e estimulando as boias práticas de conservação ecológica no meio rural.
CONSERVADOR DAS ÁGUAS EM EXTREMA, CIDADE MINEIRA
Concebido em 2005 através de uma lei municipal, com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais de Extrema (é o último município mineiro para quem deixa o estado em direção a São Paulo) e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, o projeto Conservador de Águas tem 15 anos de sucesso.
Ele prioriza uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento é que o mecanismo de comando e controle não pode ser o único instrumento de gestão ambiental das propriedades rurais. Sozinho, ele não garante o aumento da cobertura florestal ou a preservação dos mananciais.
Por este projeto o produtor recebe dinheiro. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) analisa e delibera sobre o projeto técnico para as propriedades rurais. Em retribuição à adesão ao projeto, o proprietário receberá 100 UFEX (Unidade Fiscal de Extrema) por hectare conservado, valor equivalente a R$ 291,00/hectare/ano.
