Segundo dados de 2018, 101 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto, 35 milhões não têm acesso à água tratada e 52 milhões de pessoas não têm coleta de lixo. Essa falta de infraestrutura é a responsável por 15 mil mortes e 350 mil internações por ano. Segundo a OMS (organização Mundial de Saúde) aproximadamente a cada R$ 1 investido em saneamento básico se economizam R$ 4 na área da saúde.
“É um absurdo que o Brasil tenha demorado tanto para tomar essas medidas, uma vez que tanto o lado econômico quanto o lado humano foram negligenciados”, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP (Universidade de São Paulo).
Com a provação e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo marco regulatório do saneamento, apesar do atraso, as metas para 2033 são atingir os marcos de 99% da população com água tratada e 90% com esgoto, gerando milhões de empregos. Entretanto, os grandes desafios são o déficit de gerenciamento que temos o aspecto da concatenação de projetos, a regulação público-privada em investimentos e o treinamento qualificado de pessoal, além da implantação e as correções ao longo do tempo.
Não é difícil afirmar que lei vai prejudicar cidadãos mais pobres. As empresas públicas, após os vencimentos dos contratos, terão de competir com empresas privadas em licitação. O objetivo é universalizar o saneamento básico no País até 31 de dezembro 2033. Com isso, haverá aumento de tarifa para áreas mais pobres, pois acabará o chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências e a água será valorada, um valor será estabelecido. E o povo, além de não poder comer, também terá muita dificuldade sobre a água. O que eles fizeram agora foi relegar os pobres à própria sorte, à míngua, porque, com o lucro presidindo as águas deste País, não haverá esgotamento tratado para os pobres, vide os exemplos dos serviços que foram privatizados até agora, como é o caso da COPASA, que tem capital privado.
Ponte Nova é uma cidade privilegiada, pois tem o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), órgão que pertence ao município e não precisará obedecer ao marco regulatório para colocar à venda nossa água para exploração de megainvestidores, que como abutres virão de várias partes para colocar as garras e os bicos em nosso rico produto: água!
Bem, não se sabe se no futuro aparecerá um prefeito maluco e irresponsável que queira fazer esta obscenidade com uma desculpa esfarrapada, tipo: “A CIDADE PRECISA SE PROJETAR PARA O FUTURO!”
Foto: No Brasil, 43% não têm acesso ao tratamento de esgoto e vivem à mercê de doenças
Artigo publicado originalmente na edição 392 do Líder Notícias (03 de julho de 2020)
