Milhares de ações suspensas em Governador Valadares agora podem ser extintas, o que demandaria novos processos na Justiça Comum. TJMG nega risco de perda de direitos devido a prazos
O medo da prescrição dos processos relacionados ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, que este ano completa três anos, chegou até mesmo a processos de menor monta, concentrados no Juizado Especial, na região de Governador Valadares, no Leste do estado, onde 45 mil ações reclamam algum direito relativo a danos ocasionados pelo desastre socioambiental.
Com o prazo apertando e o temor de milhares de ações que questionam a qualidade da água voltem na estaca zero, na Justiça comum, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o andamento dos processos que tramitam no Posto Avançado de Autocomposição e pediu em caráter de urgência à Justiça, que sejam despachados os processos nessa situação, para apressar o julgamento dos pedidos.
Dezenas de milhares de ações questionam a qualidade da água fornecida pelo sistema público de distribuição das cidades que captam água do Rio Doce depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há quase três anos.
O juiz coordenador do Juizado Especial de Governador Valadares, Wagner José de Abreu Pereira, respondeu, por meio de ofício, “que não há qualquer tipo de represamento de autos que possa prejudicar o trâmite dos processos”. Ele ressaltou ainda os termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido no caso dessas ações.
Com este temor, ou seja, prescrições de ações, diversos atingidos estão migrando ações para o escritório anglo-americano inglês SPG Law que entrará ajuizará reclamações em Londres, sede da BHP Billiton, uma das empresas sócias do Samarco, que tem sede em Mariana, onde houve o rompimento da Barragem de Fundão, em 05 de3 novembro de 2015. Entre os atingidos estão centenas de pescadores, que tiravam o sustento das águas (hoje contaminadas) dos rios Doce, Carmo e Gualaxo do Norte.
