Em uma decisão histórica e diferente de muitos países ao redor do mundo, a Índia proibiu o encarceramento de pássaros em gaiolas. O posicionamento partiu do juiz Manmohan Singh que em suas palavras informou que “todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja.”
A Corte lembrou ainda que, os animais merecem compaixão e que os pássaros possuem direitos fundamentais que incluem o direito de viver com dignidade e não podem ser submetidos à crueldade por ninguém. Sem dúvidas, merece muitos aplausos!
IBAMA favorece a criação de pássaros em cativeiro
Em 15 de dezembro de 2017, publique nesta coluna um artigo com este título acima. Em face desta extraordinária notícia que vem da Índia vou publicar alguns trechos do meu artigo: o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) autoriza pessoas e empresas a criar pássaros e realizar sua comercialização com anilhas. Assim está legalizada a prisão de pássaros.
Ao adquirir uma ave/pássaro de um criador comercial, o animal vem com nota fiscal em seu CPF junto com o documento de registro da ave no IBAMA e número de registro do estabelecimento comercial junto ao IBAMA. O documento recebido no ato da compra isenta você da necessidade de registro no IBAMA como criador amador, te dando todos os direitos de ter o pássaro em mãos, podendo circular com ele livremente dentro do estado que o adquiriu.
Pois, bem. Discordo frontalmente deste tipo de legalização orientada pelo IBAMA. Isto fere os princípios e direito dos animais e estimula a cultura na comunidade de que sendo “legalizado” pode prender. É preciso que apareça um parlamentar e uma frente nacional que apoiem esta causa, para impor legislação mais rigorosa neste sentido. Os pássaros não podem ser comercializados para dar uma alegria falsa a quem compra. Não é estranho? O ser humano vai preso por cometer crime. Já o IBAMA legaliza a prisão dos pássaros. Mas eles, os pássaros foram enquadrados em qual artigo da lei para serem presos?
O mesmo ocorre com a prisão de animais exóticos. Aí a coisa é mais complicada porque estes passeriformes e aves não podem ser soltos na natureza, o que criaria uma situação de hibridismo, podendo com isto afetar a população de ambas as espécies. Mas, como eles chegaram aqui no Brasil? Periquitos australianos, canários belgas, ave-do-paraíso etc?. O canário-da-terra, popularmente conhecido como “chapinha”, pode ser preso em outros países. Isto acontece hoje porque as autoridades federais faziam “ouvidos moucos e olhos cegos” para o tráfico internacional
