A soma dos gastos do governo mineiro com recuperação e manutenção de estradas nos últimos seis anos equivale ao que o Estado arrecadou com IPVA apenas em 2012. De acordo com balanço do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), foram investidos entre 2006 e 2012 R$ 1,3 bilhão, enquanto o recolhimento do IPVA rendeu para os cofres estaduais somente em 2012 cerca de R$ 1,16 bilhão.
No ano passado, foram destinados R$ 365 milhões para recuperação e pavimentação de estradas por meio do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) – valor cerca de três vezes menor do que o que foi arrecadado com o imposto.
Vale lembrar, no entanto, que, por destinação legal, os recursos do IPVA, que são a segunda maior fonte de receita do Estado (atrás do ICMS), entram para o caixa único do Estado e os recursos não são, necessariamente, aplicados na manutenção das vias públicas. De tudo o que é recolhido com o imposto, 40% vai para o município de emplacamento dos veículos, 40% para o Estado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Mas se o imposto é pago apenas por proprietários de veículos, por que o dinheiro arrecadado é utilizado para beneficiar também os que não têm carros? “O sistema tributário nacional parte do princípio de que quem tem mais paga mais”, explica o advogado tributarista Thiago Carvalho.
Segundo ele, o que a Constituição determina é que metade da arrecadação fique com o Estado e metade com o município em que o carro foi emplacado.
Parcial. Até o dia 31 de janeiro a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) arrecadou R$ 1,4 bilhão com o IPVA 2013. A expectativa do governo é que o valor total seja de R$ 3,02 bilhões. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Osvaldo Lage Scavazza, que apresentou, ontem, balanço parcial da arrecadação, até o momento, houve um aumento de 6,5% no valor emitido e de 8,2% no total recebido com o IPVA.
Ainda de acordo com o balanço apresentado, houve um total de dez recursos de contribuintes que contestaram o valor do imposto quebrado e, desse total, quatro foram deferidos.
