Em sua primeira reunião plenária do ano de 2013, marcada para esta terça-feira, dia 05 de fevereiro, às 18 horas, no auditório do DMAES, os integrantes do Codema/Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, vão analisar solicitação do Promotor de Justiça Dr. Umberto de Almeida Bizzo sobre o interesse do Poder Executivo em modificar a extensão do perímetro urbano. O projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal em novembro de 2012, mas foi retirado de pauta após interpelação, no MP, do então vereador Wagner Mol Guimarães, que achou “estranha” a exposição de motivos.
Na mesma reunião serão apresentados os novos integrantes do poder público municipal, que tem 06 assentos no colegiado (Câmara Municipal, secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Obras e Saúde, além do DMAES). Os outros integrantes do poder público são os representantes do IEF e Polícia Militar Ambiental. A sociedade civil é representada pelos seguintes segmentos: Organização Ambiental Puro Verde; Associação de Imprensa; Sindicato dos Produtores Rurais; Associação de Moradores; Sindicato de Trabalhadores; Rotary Clube Ponte Nova; Sinduscon e ACIP/CDL.
Consta da pauta análise e debate das invasões de áreas verdes por moradores, principalmente nos bairros Copacabana e Nova Copacabana, inclusive com denúncia no Ministério Público. A reunião apreciará ainda as atas dos relatórios da Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e Urbanismo/CTCIU, que se reuniu em duas ocasiões: 28 de dezembro de 2012 e 1° de fevereiro de 2013.
