ão do sistema, foi firmado um convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura e a Câmara, por meio de entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação e a diretoria do Colégio Municipal de forma a atender os prédios onde funcionam a sede da Câmara e o da Escola.

Para a instalação do sistema a Câmara utilizou o telhado do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicações técnicas do projeto e  observadas as determinações da Secretaria Municipal de Obras.

A Câmara foi responsável pela elaboração do projeto de instalação do sistema, e a aprovação junto à CEMIG, contratação das obras e realização de todos os investimentos, com recursos do orçamento do Poder Legislativo, inclusive instalação de padrão de energia, providências junto a concessionária de energia elétrica para operação e funcionamento do sistema e garantirá a manutenção periódica e o funcionamento do sistema de captação fotovoltaica.

A Prefeitura ficou responsável pela transferência junto à concessionária de energia para a responsabilidade da Prefeitura, das ligações de energia elétrica dos prédios públicos abrangidos pelo sistema, garantir acesso ao telhado da Secretaria Municipal de Saúde e ligações elétricas para fins de interligação do sistema e instalação das placas e equipamentos necessários, pagamento das faturas geradas em razão do consumo de energia dos prédios públicos do Município que abrigam a Câmara e o Colégio Municipal, independentemente de superávit na produção energética e fornecer à Câmara periodicamente, cópia da fatura de consumo de energia do prédio que abriga a sede do Legislativo, para fins de política de controle e uso racional da energia.

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