A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve paralisar a análise de uma nova norma que mudaria as regras de taxação para quem gera energia solar e de outros tipos de energia limpa, informou uma fonte do órgão regulador. A decisão ocorre na esteira das declarações na manhã de segunda-feira, 06/01/2020, do presidente da República, Jair Bolsonaro de que a posição do governo é de “taxa zero” e que estava sepultada qualquer iniciativa de tirar incentivos daqueles usuários do sistema elétrico que produzem energia solar ou assemelhados.
A declaração do presidente foi chancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que no domingo publicou em rede social que o Congresso irá trabalhar para evitar a taxação. Deverá ser enviado para o Congresso nos próximos dias um projeto de lei para impedir que a Aneel faça resolução para taxar para quem produz energia solar.
Depois de encerrar a consulta pública sobre o tema em 30 de dezembro, a Aneel estava em fase de análise das contribuições. O planejamento estratégico do órgão estipula prazo para a definição de uma nova norma ainda no primeiro trimestre de 2020.
Uma resolução da Aneel de 2012 criou subsídios para quem implantasse painéis solares ou outra forma de energia de baixo impacto ambiental, como hidráulica, para estimular a adoção destas formas de energia limpa. A mesma norma estabelecia que, por causa dos custos com benefícios, essa regra seria revista em 2019.
Impressionante, mas o ano de 2019 foi péssimo para a imagem do Brasil, por conta dos desequilíbrios na gestão dos nossos recursos ambientais. Mas, começamos o novo ano muito bem, com estas declarações do presidente Bolsonaro em defesa da energia solar. Nem tudo está perdido neste Brasil de direita. Tem coisa boa, também.
Entretanto, discordo de ser taxação zero, uma vez que grandes empresas estão ganhando dinheiro com esta energia. Por onde passa a energia? Pelas redes de estatais, como a CEMIG. Defendo que as empresas que se enriquecem pagam taxa sim.
Defendo isenção para que aqueles que geram energia para consumo próprio, isenção para universidades federais e institutos federais que geram energia solar para economizar dinheiro e melhorar o investimento, isenção para outros tipos de geração que não obtém lucro.
(Foto) Usina fotovoltaica instalada no campus do IFMG de Ponte Nova
