A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição permanente que oferece assistência jurídica, tanto judicial quanto extrajudicial, de forma integral e gratuita a todos que comprovarem insuficiência de recursos.
Áreas de Atuação
A DPU atua em casos que envolvem a esfera federal, tais como:
* INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
* Pedidos de aposentadoria
* Auxílio-doença
* Salário-maternidade
* Aposentadoria por idade
* Aposentadoria Rural
* Benefício para idosos e deficientes (LOAS/BPC)
* Bolsa Família
* IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
* Caixa Econômica Federal
Documentos necessários:
* Carteira de identidade
* CPF
* Comprovante de renda
* Comprovante de residência
* Carteira de Trabalho (todas que possuir)
* Recibos de contribuições ao INSS (carnês – se possuir)
* Comunicado de indeferimento de concessão de benefício, fornecido pelo INSS
* Documentos médicos relacionados ao problema de saúde incapacitante (receitas, atestados, prontuários, laudos, exames etc.)
Atendimento em Ponte Nova e região
Data: 22 a 26 de julho
Horário: 9h às 17h
Local: Espaço Céu das Artes, localizado na Rua José Emiliano Dias, nº 75, Centro, em Ponte Nova/MG
