O Congresso Nacional derrubou na sexta-feira, 16 de dezembro um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma lei que proibia a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. A lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao padre paulista que tem um trabalho reconhecido de ajuda a pessoas em situação de rua.
Arquitetura hostil é o nome que se dá ao uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades — como pedras, espetos pontiagudos, pavimentação irregular, entre outros.
Em 2021, um vídeo do Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua (Arquidiocese de São Paulo), quebrando pedras colocadas debaixo de viaduto de São Paulo para afastar pessoas em situação de rua, viralizou nas redes sociais.
O veto de Bolsonaro foi derrubado por 60 votos a 04 (quatro) no Senado e 354 votos a 39 na Câmara. A lei foi vetada pelo atual presidente na quarta-feira, dia 14 de dezembro. O presidente alegou o veto foi necessário para preservar a “liberdade de governança da política urbana”.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
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Há 03 (três) anos, na Sala de Licitações da Prefeitura de Ponte Nova, estive presente no encontro de empresários, artistas e políticos, que foram ver de perto a apresentação, pela secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sandra Brandão, do Projeto de Revitalização da Rodoviária Velha e seu entorno, no Centro Histórico, agora apelidado de Novo Centro pela atual administração pública.
Em dado momento, eu e Geraldo Jannus (presidente do Sindserp, na época) começamos a ficar inquietos, ela (Sandra) falava que haveria uma revitalização que mudaria a plástica daquele lugar. Mudou mesmo, inclusive fizeram o corte de 04 (quatro) sibipirunas de mais de 40 anos. Tiveram que usar máquinas para arrancar as profundas raízes. “Vai ficar muito bonito!”, disse a secretária. Decidimos que Geraldo Jannus faria a pergunta que não quer calar: “Tudo legal, show de bola, mas o que estão pensando para resolver aqueles a moradores de rua, viciados em crak, que transitam por lá?”.
Um secretário que estava assistindo interveio e disse: “Primeiro vamos revitalizar para melhorar o comércio local, colocar uma imagem melhor. Este problema a gente vê depois”. Levantei-me da cadeira, me dirigi para a porta de saída e fui embora. O Novo Centro continua por lá e os moradores de rua abandonados à própria sorte.
